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Isenção de impostos para pessoas portadoras de doenças graves e deficientes

Muita gente não sabe, mas pessoas portadoras de doenças graves e deficiências, assim definidas em lei, têm direito à isenção de impostos em diversas operações, tais como a aquisição de automóveis.

De acordo com a lei, são consideradas doenças graves para fins da isenção de tributos: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Piaget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, dentre outras.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, I.P.I. E I.O.F.

Dentre os benefícios tributários possíveis de ser obtidos destacamos a isenção do imposto de renda (IR), do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre operações financeiras (IOF). No âmbito estadual a isenção tributária ainda se estende para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA). No âmbito federal, a tributação não atinge os benefícios percebidos a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada.

A aquisição de automóveis de passageiros ou veículos de uso misto por deficientes físicos, visuais, mentais ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, condicionada a requerimento do interessado, está isenta do pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI). O mesmo ocorre com o IOF incidente sobre as operações financeiras para aquisição de automóveis, desde que estes sejam de fabricação nacional e com potência não superior a 127HP.

Em impostos da competência dos Estados há previsão de isenção do ICMS para a aquisição de veículos novos e isenção do pagamento do IPVA. Os benefícios concedidos na seara Municipal são bastante diversificados e objetivam basicamente o IPTU. Em Curitiba, há previsão somente para a redução da base de cálculo deste imposto, não cabendo a isenção tal como ocorre nos exemplos acima mencionados.

Para usufruir destes benefícios o contribuinte deve dirigir-se à repartição fazendária munido de documentação comprobatória do seu estado e protocolizar um requerimento solicitando lhe seja deferida a isenção.

Um abraço,

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Samuel Martins

Samuel Martins

Advogado (PUC-PR) especialista em Direito Tributário (UP), com extensão em Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Presta assessoria e consultoria a empresas, em especial nas áreas Cível, Tributária e Imobiliária / Leilões de Imóveis. Autor do livro Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiências e Portadores de Doenças Graves (Editora Insight, 2013) e co-autor do livro Como Comprar Imóveis em Leilões (Editora Insight, 2015).