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Cartilha: concessão de benefícios tributários para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves

Prezados leitores,

Considerando o grande número de dúvidas a respeito da concessão de benefícios tributários para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves, elaboramos a presente cartilha com o objetivo de esclarecer em que situações são concedidos os respectivos benefícios.

Benefícios

A lei assegura benefícios distintos para pessoas com deficiências e portadores de doenças graves.

A título de exemplo, os portadores de doenças graves possuem direito à isenção do imposto de renda, enquanto que os deficientes possuem direito à isenção do IPI e IOF para a aquisição de automóveis.

Doenças Graves

São consideradas graves, para efeito da concessão de benefícios tributários, as seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave*
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

(*) nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005.

Outras Doenças

As doenças que não estão presentes da lista acima, ainda que graves (por exemplo: neoplasia benigna) - até o momento - não geram direito à isenção tributária no âmbito Federal.

Benefício para Pessoas Portadoras de Doenças Graves

O benefício previsto na legislação federal para o portador de doenças graves se limita a isenção do imposto de renda em determinadas situações.

Caso prático 01

O portador de doença grave não tem direito à isenção do IPI e IOF para a aquisição de automóveis.

Isenção do Imposto de Renda

Somente serão considerados isentos do imposto de renda, os rendimentos do portador de doença grave, relativos à aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia

Rendimentos que não são isentos do Imposto de Renda

Mesmo sendo o contribuinte portador de doença grave, não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou autônoma e de aluguéis.

Procedimentos para usufruir da isenção do imposto de renda

A isenção decorrente de doença grave não é automática, ou seja, deve ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Comprovação da existência de doença grave

A comprovação da existência de doença grave é feita por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora.

Benefício para Pessoas Portadoras de Deficiências

Têm direito a benefício tributário, nos termos da legislação federal, os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.

Caso prático 02

Os portadores de deficiências físicas não têm direito à isenção do imposto de renda por tal condição.

Benefícios - Isenção do IPI

Os portadores de deficiência física têm direito à isenção do IPI na aquisição de automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional.

Benefícios - Isenção de IOF

Os portadores de deficiência física têm direito à isenção do IOF nas operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta.

Comprovação da Deficiência

A deficiência física deverá ser comprovada mediante laudo de perícia médica especificando o tipo de defeito físico e a total incapacidade para dirigir automóveis convencionais, bem como a habilitação para dirigir veículo com adaptações especiais.

Amputação de membros

A amputação de membros somente poderá ser causa de isenção se dela decorrer a total incapacidade para a condução de automóveis convencionais.

Isenção de IPVA, ISS e do IPTU

A isenção de IPVA, ISS ou IPTU para portadores de doenças graves ou deficientes físicos depende da legislação de cada Estado ou Município, sem que haja uma regra geral.

Qualquer dúvida estamos a sua disposição.

Até a próxima!
Samuel Martins

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Samuel Martins

Samuel Martins

Advogado (PUC-PR) especialista em Direito Tributário (UP), com extensão em Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Presta assessoria e consultoria a empresas, em especial nas áreas Cível, Tributária e Imobiliária / Leilões de Imóveis. Autor do livro Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiências e Portadores de Doenças Graves (Editora Insight, 2013) e co-autor do livro Como Comprar Imóveis em Leilões (Editora Insight, 2015).