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Saiba mais sobre a proteção legal ao arrematante de imóveis em leilões

A compra de bens em leilões judiciais é sem dúvida uma forma muito lucrativa de fazer negócios. Só para se ter uma ideia, é possível adquirir um imóvel através de arrematação judicial com descontos que podem superar os 40% do valor de mercado.

A oferta de imóveis em leilões judiciais é grande e crescente, principalmente agora com a possibilidade da financiadora retomar imediatamente o imóvel do inadimplente.

Existem boas opções na Justiça Estadual (Varas Cíveis e de Fazenda Pública, na capital e no interior) e principalmente na Justiça do Trabalho, sendo que qualquer investidor pode dar lance ou fazer propostas para aquisição de bens, bastando, para isto, apresentar-se no momento da praça ou formular, por escrito, proposta diretamente ao Juiz da causa.

Direitos e Deveres do Investidor

Quem pretende adquirir bens através destes leilões deve estar devidamente informado sobre seus direitos e deveres para evitar incômodos futuros.

Comentaremos a seguir algumas regras que merecem atenção especial por parte do investidor:

1) Através da arrematação judicial alguém adquire, por meio de leilão, bem ou bens, móveis ou imóveis, de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, que sofreram processo de execução e tiveram seu patrimônio penhorado para garantir o pagamento de dívidas que por alguma razão deixaram de quitar. Caso se entenda que o valor é realmente devido, aquele bem penhorado será então leiloado. O comprador do bem penhorado poderá ser qualquer pessoa interessada no objeto. O produto ou resultado do leilão servirá para pagar aquele que promoveu a execução.

2) A lei prevê dispositivos cujo intuito é claramente o de proteger o arrematante. Um desses dispositivos permite que a arrematação se torne sem efeito quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame não mencionado no edital, como uma hipoteca ou um arrolamento. É condição, no entanto, que tal informação não tenha constado no edital de publicação do leilão.

3) O arrematante poderá desistir da aquisição na hipótese do devedor ingressar com uma ação judicial de embargos à arrematação.Neste caso a lei permite que o juiz autorize de plano a desistência e libere o valor do depósito feito pelo adquirente. Mas ainda que o arrematante desista da arrematação por conta da ação ingressada pelo devedor, este poderá ser condenado a pagar àquele uma multa (de valor não superior a 20% do valor da execução), ou seja: a lei permite que o executado seja penalizado na hipótese de se valer da ação de embargos à arrematação tão somente para protelar a adjudicação do bem pelo arrematante.

Essas regras são de fundamental importância para todos aqueles que pretendem adquirir bens em leilões judiciais, pois demonstram que caso o executado opte por discutir em Juízo a arrematação, o arrematante terá sempre a opção de desistir da compra e receber de imediato o valor que depositou.

A conveniência ou não dessa desistência merecerá avaliação jurídica e financeira criteriosa em cada caso concreto, além é claro da avaliação pessoal a ser feita pelo investidor arrematante.

Finalmente, vale lembrar que existem várias empresas especializadas em leilões judiciais, que promovem a divulgação dos bens em oferta em jornais e sites especializados.

É bom ficar atento!

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Aureliano Pernetta Caron

Aureliano Pernetta Caron

Advogado (PUC-PR), especialista em Direito Contratual (PUC-SP) e pós-graduado em Direito Societário e Civil (ABDCONST). Possui experiência em Direito Imobiliário, especificamente em transações de médio e grande porte e leilões. Ministra cursos de capacitação na área jurídica. Membro do escritório curitibano VG&P Advogados Associados onde atua na área do Direito Civil.